A isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2025 para proprietários de imóveis que sofreram danos com alagamentos, devido às chuvas da semana passada em São José, pode ser solicitada de forma on-line pelo site da Prefeitura em até 90 dias após o ocorrido.
Pelo autoatendimento "Abertura de Processo Digital", é possível abrir a solicitação (fundamental selecionar assunto: Centro de Atendimento, subassunto: Isenção IPTU – inundações (Decreto 21846/2025)) e anexar os documentos necessários, que são:
- Requerimento de Isenção assinado pelo proprietário (verso)
- Certidão do Registro de Imóveis ou Escritura ou Contrato de Compra e Venda
- Fotos que comprovem o alagamento
- Termo de Ciência e Responsabilidade
- Cópia do CPF e RG.
A análise dos danos da propriedade é realizada pela Defesa Civil do município.
O prefeito Orvino Coelho de Ávila decretou situação de emergência em São José na sexta-feira (17). O município registrou cerca de 282 milímetros de chuva acumulados em 24 horas.
Presencial
Para quem preferir, a solicitação também pode ser feita presencialmente no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado no térreo da Prefeitura, das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Se quiser levar os requerimentos já preenchidos, o arquivo está disponível no site da Prefeitura.
Mais informações
As dúvidas podem ser direcionadas ao CAC pelo WhatsApp (48) 98814 1815.