O domingo foi diferente para os moradores da Passagem do Maciambu, em Palhoça. Uma tenda montada na praça em frente à igreja de Nossa Senhora dos Navegantes anunciava a chegada de boas novas para os moradores da região. "Os moradores deste lugar aguardavam ansiosos há muito tempo e nós viemos trabalhando incansavelmente para este momento chegar. Felizmente o dia chegou e é hora de anunciar que muitas famílias vão ter o direito sobre o lugar onde moram há anos", exclamou o prefeito de Palhoça Eduardo Freccia.
A reunião dos moradores na praça, junto com representantes do Governo de Santa Catarina e do Tribunal de Justiça estadual, marca o início do mais ambicioso de regularização fundiária de Palhoça. É a etapa em que o programa Lar Legal, uma parceria entre a Prefeitura de Palhoça e Tribunal de Justiça, deverá beneficiar mais de 20 mil famílias. "Quando a gente entrega uma escritura pública para uma família, estamos entregando dignidade, segurança jurídica, estamos entregando a possibilidade da pessoa melhorar o imóvel. A prefeitura está pronta para iniciar todo trâmite necessário para regularização, para que no menor tempo possível os moradores tenham a escritura em mãos", explicou o prefeito Eduardo.
Iniciativa pioneira em Santa Catarina, o Lar Legal existe há duas décadas e consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades carentes, sem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da justiça comum. "Hoje é um dia histórico para os moradores de Palhoça, é um sonho que se realiza, é a prova de que com empenho da comunidade, em parceria com as instituições, podemos construir uma sociedade melhor e mais justa", disse o líder comunitário João Domingos Pereira.
Representando o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, o secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca, disse que "através do programa finalmente vamos resolver um grande problema do sul de Palhoça". "O Lar Legal é o programa social mais relevante do Tribunal de Justiça e, a partir de hoje, aqui em Palhoça, terá a possibilidade de fazer a sua maior entrega e beneficiar milhares de famílias que há muitos anos vêm lutando por um direito fundamental, o direito à propriedade", afirmou o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, João Henrique Blasi.
Nesta quarta-feira (29) começa o prazo para que as famílias se habilitem para iniciar o processo de regularização fundiária. Os moradores das áreas demarcadas para fazerem a regularização podem procurar o Tribunal de Justiça de Santa Catarina através do telefone 48 99110-0769 (Whatsapp) para agendamentos.
