Plano Diretor: Cronograma das Audiências Públicas inicia na próxima quarta-feira (29)

A primeira Audiência Pública prevista no processo de revisão do Plano Diretor de Florianópolis acontece no Distrito do Ribeirão da Ilha, nesta quarta-feira (29), abrindo o calendário de Audiências Públicas Distritais e Geral. As 13 audiências distritais terão início às 17h45 e duração de quatro horas, podendo ser prorrogadas até o encerramento das manifestações inscritas previamente e dentro do prazo do regimento das audiências. Elas serão gravadas e disponibilizadas no canal do Youtube da Prefeitura Municipal de Florianópolis após sua realização (no prazo previsto no regimento).

Após a Audiência Pública no Ribeirão da Ilha, o calendário segue com a Audiência do Distrito de Canasvieiras, na sexta-feira (01/07) e em seguida, no Distrito do São João do Rio Vermelho, no dia 04/07. As audiências possuem caráter consultivo e têm por finalidade informar, colher dados, subsídios, informações, sugestões e críticas acerca das justificativas e respectivas propostas de revisão e adequação do Plano Diretor de Florianópolis.

Os materiais específicos para as primeiras audiências distritais já foram disponibilizados no site do Plano Diretor (bit.ly/planodiretor2022). Os próximos serão disponibilizados conforme convocação das audiências distritais através do Diário Oficial do Município.

Regras das audiências e o que será discutido

Durante as audiências, será apresentado de maneira geral o material com as diretrizes gerais de alteração de Lei, diagnóstico dos distritos, identificação das carências e oportunidades, identificação das escalas e virtudes das vias e os instrumentos para solução dessas carências. Após feita a apresentação pelo presidente da audiência, terá início o momento das manifestações, que serão realizadas respeitando as regras de inscrição prévias.

É importante ressaltar a recomendação de que a população leia os materiais de diagnósticos e diretrizes do seu distrito e leve as necessidades do seu bairro para manifestação durante as audiências, contribuindo com o processo de revisão.

No local estarão disponíveis para consulta a Lei Complementar 482/2014 (atual lei do Plano Diretor), os cadernos de diretrizes e diagnósticos do distrito, o regimento interno e a justificativa para revisão. Essas e outras informações complementares, inclusive os materiais audiovisuais que explicam a revisão, podem ser acessadas pelo site: bit.ly/planodiretor2022.

As regras das audiências estão disponíveis no regimento interno que também pode ser encontrado no site da revisão do Plano Diretor. Entre as regras está a inscrição prévia para manifestação. O prazo de inscrição inicia 15 minutos antes da audiência e se encerra três horas após o início da mesma; O uso da palavra será por ordem de inscrição, e não serão permitidas interrupções da ordem sob qualquer aspecto, ressalvada as prioridades legais; Manifestações por escrito deverão ser entregues na forma da Consulta Pública; Todos o cidadãos terão o direito à palavra uma vez, e na sua ordem de inscrição, tendo 2 minutos para a manifestação, podendo ser prorrogado por 30 segundos apenas para encerramento do raciocínio, e após o tempo acabar, a fala será encerrada; Como exceção, os presidentes ou representantes de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, desde que comprovada a representação no ato de inscrição, terão o direito à palavra também uma vez, na sua ordem de inscrição, com o tempo de cinco minutos para a manifestação, podendo ser prorrogado por 30 segundos apenas para encerramento do raciocínio, e após o tempo acabar, a fala será encerrada.

Mapa dos distritos

Com o objetivo de facilitar o entendimento sobre os distritos, a Prefeitura disponibilizou no site da revisão do Plano Diretor uma plataforma online onde o cidadão pode pesquisar de qual distrito faz parte. É importante que o morador saiba o seu distrito para participar da consulta pública e da audiência distrital que contemplará o seu bairro.

Para saber a qual distrito pertence, o cidadão precisa acessar o site bit.ly/planodiretor2022, clicar em objetivos e "Descubra o seu distrito". Em seguida, aparecerá um mapa colorido com uma lupa no canto superior direito. Clicando na lupa é só digitar o bairro de residência e então aparecerá o distrito correspondente.

Calendário completo das Audiências Públicas Distritais e Geral

Data, distrito e local onde serão realizadas:

29/06 - Distrito do Ribeirão da Ilha - EBM do Futuro Tapera

01/07 - Distrito de Canasvieiras - EBM Osmar Cunha

04/07 - Distrito do São João do Rio Vermelho - EBM Maria Conceição Nunes

06/07 - Distrito da Cachoeira do Bom Jesus - EBM do Futuro Osvaldo Machado

08/07 - Distrito de Santo Antônio de Lisboa - CESUSC

11/07 - Distrito da Lagoa da Conceição - Sociedade Amigos da Lagoa (SAL)

13/07 - Distrito da Barra da Lagoa - EBM Acácio Garibaldi

15/07 - Distrito do Pantano do Sul - EBM Costa de Dentro

18/07 - Distrito do Centro - Auditório do Tribunal de Contas

20/07 - Distrito do Ingleses do Rio Vermelho - EBM Herondina Medeiros Zeferino

22/07 - Distrito do Continente - SEST/SENAT

25/07 - Distrito de Ratones - EBM do Futuro Mâncio Costa

27/07 - Distrito do Campeche - EBM Brigadeiro Eduardo Gomes

01/08 - Audiência Pública Final - Auditório do Tribunal de Contas