Na manhã desta quarta-feira (1), a Prefeitura de Palhoça realizou mais uma ação integrada de fiscalização aos comércios e depósitos de sucata (desmonte de veículo, metal, papel, plástico, vidro, etc.) no município.
Foram vistoriados estabelecimentos localizados nos bairros Brejaru, Jardim Eldorado e Guarda do Cubatão.
No Brejaru, um estabelecimento foi embargado. O local não apresentava as condições mínimas de trabalho para os funcionários; foi constatada poluição sonora; não tinha licença e nem autorização ambiental; e também estava utilizando passeio público sem permissão. Outros dois estabelecimentos estavam sem alvará e foi determinado o cessar das atividades até que a situação esteja regularizada.
No Jardim Eldorado, o proprietário também foi notificado e citado a apresentar alvará.
A ação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, com o apoio da Guarda Municipal de Palhoça (GMP), da Polícia Militar, da Vigilância Sanitária, da Vigilância Ambiental e das equipes de fiscalização de Obras e Postura e de Tributos, além da Fundação Cambirela do Meio Ambiente (FCam).
Veículos abandonados
Durante a ação de fiscalização, os guardas municipais também identificaram dois veículos com característica de abandono e realizaram a notificação, conforme determina a legislação municipal. De acordo com a Lei 4.630, de 2018, a Prefeitura tem a prerrogativa de remover automóveis abandonados nas vias públicas do município, com o objetivo de melhorar a mobilidade das vias e o aspecto da cidade.
A operação é importante para evitar que as carcaças virem criadouros para mosquitos transmissores de doenças ou sejam utilizadas para práticas ilícitas, como consumo e tráfico de drogas. Além disso, a iniciativa ajuda a impedir que os veículos ocupem espaços que poderiam ser utilizados para estacionamento nas vias públicas.
A partir da identificação do veículo abandonado, é enviada uma intimação por correspondência para o proprietário apontado nos registros do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Após tentativas sem êxito de remoção por parte do proprietário, um adesivo será afixado no veículo, informando o número da notificação e um prazo de cinco dias para a retirada, sob risco de remoção compulsória.
Serão considerados abandonados nos relatórios operacionais dos guardas de trânsito: carros visivelmente mal conservados, danificados e enferrujados, sem placa, sem número do chassi ou sem número do motor que estejam estacionados há muito tempo em determinado logradouro.
Automóveis removidos poderão ser recuperados em até 90 dias pelo titular do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ou por um procurador, após comprovação de pagamento do serviço de remoção, diárias devidas e demais débitos que constarem.
Denúncias de veículos abandonados podem ser feitas para a GMP pelo telefone 153.